A infeliz naturalidade do abuso

   Quem nunca ouviu falar ou presenciou um caso de abuso sexual? A maioria das pessoas pode se lembrar de um caso ocorrido ainda nesta semana. E o pior disso tudo é que a constância dessas notícias não nos faz reagir contra, e sim, traz acomodação. Isto é inaceitável.
   O abuso sexual não deve ser entendido somente como a consumação do ato. De forma alguma. O menos agressivo abuso, seja um convite indesejado e insistente, seja travestir em elogio a objetificação da mulher em um produto é tão criminoso quanto a deflagração de um estupro. Este trato brando sobre assuntos que ferem a mulher decorre da construção social que ainda é vigente, especialmente em localidades mais pobres; a estrutura machista que torna menor os grandes problemas próprios desde modo social. É um problema comportamental.
   Não naturalizem o abuso. É covardia com quem o sofre, que acaba calada pelo medo e por essa naturalidade inventada. Isso mesmo, a mulher que sofre acaba aceitando o abuso como algo comum e sem importância. Esta ideia é reforçada por quem a cerca, inclusive mulheres. Cria-se, então, a cadeia fechada do abuso sexual, pautada no machismo e no silenciamento.
   É preciso romper esta cadeia atacando os elos mais fracos – os olhares invasivos, os “elogios” objetificadores e os toques sem permissão, todos, infelizmente, tão naturalizados.

Você conhece Francisco de Vitória?

Nos anos 1500 -vocês sabem, ocorreram as Grandes Navegações, quando os reinos europeus buscavam domínio de novos territórios, dizimando, para esse fim, milhares e milhares de outros humanos que já viviam em tais terras. Tupi-guarani, Ianomâmi, Incas, entre outros. 

Nessa mesma época ainda, tão distante dos anos 1980, data da declaração dos direitos humanos em definitivo, Francisco De Vitória, Universidade de Salamanca na Espanha, propunha o pensamento a favor daqueles que, apesar de humanos, tornavam-se animais de carga e trabalho, quando não morriam nas mãos brancas.

De Vitória acreditava que a origem da lei emanava da própria natureza, dado que todos dela surgem e compartilham a vida. Portanto, a ideia de direito natural surgia enfatizando a liberdade individual e a igualdade, pois, no começo, tudo é comum a todos.

Como todo visionário, Francisco de Vitória não teve facilidade despejando seus simplórios pensamentos. A época confrontou a visão dominante da Igreja Católica e das potências coloniais europeias. A moral cristã tornava legítimo conquistar e governar os nativos. De Vitória irritou também monarcas, em especial o Rei Carlos V, da Espanha, ao ameaçar seu direito divino de comandar. O estudioso definiu que a guerra de dominação justificada no poder catequizador era contraditória. Usando as próprias leis cristãs ele disse que era do homem o livre-arbítrio, portanto, se escolhesse não ser inserido nos costumes de outra civilização, que não fossem forçados.

De Vitória separou as questões da justiça e da moralidade da religião, em 1500, e lançou alicerces para estudos futuros do direito internacional e dos direitos humanos. A doutrina em que estados beligerantes têm responsabilidades e que os não combatentes têm direitos -preservados nas convenções de Haia e Genebra- originou-se em seus pensamentos.

A pergunta que fica é; cadê os direitos humanos dos índios?